A ameaça da ONU para a liberdade da internet

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A ameaça da ONU para a liberdade da internet

Por Robert McDowell

Em 27 de fevereiro um processo diplomático começará em Genebra que poderá resultar em um novo tratado dando as Nações Unidas poderes inéditos sobre a internet. Dezenas de países, incluindo Rússia e China, estão se esforçando para alcançar este objetivo até o fim do ano. Como o primeiro ministro russo Vladimir Putin disse em junho passado, seu objetivo e o de seus aliados é estabelecer "um controle internacional sobre a internet" através da União Internacional de Telecomunicações" (ITU, em inglês), um tratado baseado na organização, sob os auspícios da ONU.

Se for bem sucedido, estas novas propostas regulatórias subverterão o florescente regime da internet, o qual está em vigor desde 1988. Naquele ano delegados de 114 países se reuniram na Austrália para concordar com um tratado que preparou o terreno para uma dramática liberalização das telecomunicações internacionais. Isso isolou a internet da regulamentação econômica e técnica e rapidamente se tornou no maior sucesso de desregulamentação da história de todos os tempos.

Desde o início da Net, engenheiros, acadêmicos, grupos de usuários e outros tem estado congregados de baixo para cima em organizações não governamentais para mantê-la operante e próspera através do que é conhecido como um modelo de governança "de múltiplos agentes envolvidos/interessados". Esta abordagem de setor privado motivado por consenso de propósitos tem sido a chave para o fenomenal sucesso da NET.

Em 1995, logo depois que ela foi privatizada, somente 16 milhões de pessoas usavam a internet no mundo todo. Em 2011, mais de 2 bilhões estavam online, e esse número está crescendo em pelo menos meio milhão a cada dia. Esse crescimento explosivo é o resultado direto, via de regra, dos governos manterem as mãos longe da esfera da internet.

Acesso a Net, especialmente através de dispositivos móveis, está melhorando a condição humana mais rapidamente, e mais fundamentalmente, do que qualquer outra tecnologia na história. Em nenhum lugar isso é mais verdade do que no mundo em desenvolvimento, onde tecnologias de internet irrestritas estão expandindo economias e elevando os padrões de vida.

Fazendeiros que vivem longe dos mercados são agora capazes de encontrar compradores para suas lavouras através de seus dispositivos conectados a internet sem assumir os riscos e despesas de viajar com suas mercadorias. Pais preocupados são capazes de entrar online para localizar remédios para suas crianças doentes. E os proponentes da liberdade política são mais capazes de partilhar informações e organizar apoio para derrubar os muros da tirania.

A internet também tem sido uma criadora de empregos da Net. Um recente estudo McKinsey descobriu que para cada emprego destruído pela conectividade da internet, 2,6 novos empregos são criados. Não é coincidência que estes maravilhosos desenvolvimentos floresceram enquanto a internet migrava para bem longe do controle do governo.

Hoje, contudo, Rússia, China e seus aliados dentro dos 193 estados membros do ITU querem renegociar o tratado de 1988 para expandir seu alcance dentro de áreas anteriormente desregulamentadas. Ler uma lista mesmo parcial de propostas que poderão estar codificadas na lei internacional em dezembro próximo na conferência de Dubai é assustador:

*Submeter a cibersegurança e a privacidade de dados ao controle internacional;

*Permitir as companhias telefônicas estrangeiras cobrar taxas para o tráfego "internacional" de internet, talvez até mesmo na base do "por-click" para certos destinos web, com o objetivo de gerar renda para as companhias telefônicas estatais e para os tesouros dos governos;

*Impor regulamentações econômicas sem precedentes tais como mandatos para as taxas, termos e condições para os atualmente desregulamentados acordos de tráfego de troca conhecidos como "peering".

*Estabelecer pela primeira vez domínio do ITU sobre importantes funções da Força Tarefa de Engenharia da Internet, da Sociedade da Internet e outros grupos de múltiplos interesses que estabelecem os padrões técnicos e de engenharia que permitem a internet funcionar;

*Regular as práticas e taxas do roaming móvel internacional;

Muitos países no mundo em desenvolvimento, incluindo Índia e Brasil, estão particularmente intrigados por estas ideias. Muito embora as tecnologias com base na internet estejam melhorando bilhões de vidas em todo lugar, alguns governos se sentem excluídos e querem um maior controle.

Vamos encarar, regimes fortes estão ameaçados pelo clamor popular por liberdade política que são permitidos pela conectividade irrestrita da internet. Eles formaram coalizões impressionantes, e seus esforços tem progredido significativamente.

Simplesmente dizer "não" a qualquer mudança para qualquer estrutura de governança da internet é provável que seja uma proposição perdedora. Uma estratégia mais bem sucedida seria que os proponentes da liberdade e prosperidade da internet dentro de cada nação encorajar um diálogo entre todas as partes interessadas, incluindo os governos e o ITU, para ampliar o guarda-chuva dos múltiplos agentes envolvidos/interessados com o objetivo de alcançar o consenso para abordar as preocupações razoáveis. Como parte desse diálogo, poderíamos enfatizar os tremendos benefícios que a internet tem rendido para o mundo em desenvolvimento através do modelo de múltiplos agentes envolvidos/interessados.

Derrubar esse modelo com um novo tratado regulador é suscetível uma partição da internet, enquanto alguns países inevitavelmente escolheriam optar por sair. Uma internet balcanizada seria devastadora para o livre comércio global e para a soberania nacional. Isso prejudicaria o crescimento da internet mais severamente no mundo em desenvolvimento, mas também globalmente, enquanto as tecnologias são forçadas a procurar permissão burocrática para inovar e investir. Isso também minaria a proliferação de novas tecnologias transfronteiriças como a computação nas nuvens.

Uma sobreposição regulatória internacional centralizada de cima para baixo é contrária a arquitetura da Net, que é uma rede global de redes sem fronteiras. Nenhum governo, muito menos um órgão intergovernamental, pode tomar decisões econômicas e de engenharia em tempo tão rápido como a internet. Produtividade, crescentes padrões de vida e a expansão da liberdade em todo lugar, mas especialmente no mundo em desenvolvimento, chegariam a um impasse enquanto as decisões de planejamento e negócios se tornassem politicamente paralisadas dentro de um órgão regulador global.

Qualquer tentativa de expandir os poderes intergovernamentais sobre a internet - não importa quão gradual ou aparentemente inócuos - deveria ser retirada. Modernização e reforma podem ser construtivas, mas não se o resultado final for uma nova burocracia global que diverge do modelo de múltiplos agentes envolvidos/interessados. Nações esclarecidas deveriam estabelecer uma linha demarcatória contra novas regulamentações enquanto acolhem uma reforma que inclua um papel não regulamentador para o ITU.

As forças pró regulamentação estão, até agora, muito mais energizadas e organizadas do que aquelas a favor da abordagem dos múltiplos agentes envolvidos/interessados. Os proponentes da regulamentação somente precisam assegurar uma maioria simples dos 193 estados membros para codificarem sua agenda radical e contraprodutiva. Diferente do Conselho de Segurança da ONU, nenhum país pode exercer um veto nos procedimentos do ITU. Com isso em mente, alguns estimam que aproximadamente 90 países poderiam estar apoiando uma regulamentação intergovernamental da NET - uns meros sete de distancia da maioria.

Enquanto o precioso tempo se perde, os Estados Unidos não nomearam um líder para a negociação do tratado. Temos de acordar de nossa letargia e nos engajar antes que seja tarde demais. Não só esses desenvolvimentos têm o potencial de afetar as vidas diárias de todos os americanos, eles também ameaçam a liberdade e prosperidade através do globo.

Fonte: online.wsj.com

Em 2003 havia indicações de que a ONU estava procurando controlar o uso da internet. Os Fabianos têm trabalhado nessas coisas por um longo tempo, e eles não desistirão.

Também dê uma olhada nisso: Proposta da polícia dinamarquesa: Banir o uso anônimo da internet. Estas pobres vítimas da prisão mental chamada Modelo Nórdico nem mesmo têm um conceito de privacidade ou individualidade. Portanto uma sugestão como essa não é ultrajante ou mesmo problemática para eles.